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Simplificação de Relatórios de Seguro de Saúde e Verificação de Créditos Fiscais

Esta lei visa simplificar a forma como as empresas reportam informações de seguro de saúde para os funcionários. Introduz um sistema voluntário de relatórios prospectivos que pode reduzir os encargos administrativos para os empregadores. Além disso, a lei melhora o processo de verificação de elegibilidade para créditos fiscais de seguro de saúde, o que pode ajudar os cidadãos a receber o apoio devido.
Pontos-chave
As empresas podem reportar voluntariamente dados de seguro de saúde com antecedência, o que pode simplificar as suas obrigações.
Verificação mais fácil da elegibilidade para créditos fiscais de seguro de saúde para os cidadãos.
Os empregadores ganham mais tempo para recorrer de penalidades relacionadas com seguros de saúde.
Opção de receber documentos de seguro de saúde eletronicamente se o consentimento prévio foi dado.
Maior proteção da privacidade dos dados pessoais (números de identificação fiscal) de indivíduos segurados que não sejam o segurado principal.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1264
Patrocinador: Rep. Smith, Adrian [R-NE-3]
Data de início: 2023-02-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Commonsense Reporting Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1264.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas podem reportar voluntariamente dados de seguro de saúde com antecedência, o que pode simplificar as suas obrigações.
  • Verificação mais fácil da elegibilidade para créditos fiscais de seguro de saúde para os cidadãos.
  • Os empregadores ganham mais tempo para recorrer de penalidades relacionadas com seguros de saúde.
  • Opção de receber documentos de seguro de saúde eletronicamente se o consentimento prévio foi dado.
  • Maior proteção da privacidade dos dados pessoais (números de identificação fiscal) de indivíduos segurados que não sejam o segurado principal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Adrian [R-NE-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Impostos Trabalho