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Maior acessibilidade em viagens aéreas para passageiros com deficiência

Esta lei visa fortalecer os direitos das pessoas com deficiência no transporte aéreo. Introduz novos padrões de acessibilidade para aeronaves e aeroportos, e simplifica o processo de apresentação de queixas e busca de soluções em casos de discriminação. Isso tornará as viagens aéreas mais confortáveis e seguras para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Introdução de novos padrões obrigatórios de acessibilidade para aeronaves, lavatórios, sistemas de comunicação e assentos.
Facilitação da apresentação de queixas por discriminação em viagens aéreas, com sanções financeiras por violações, incluindo danos a dispositivos de assistência.
Capacidade de indivíduos lesados de iniciar ações judiciais sem a necessidade de esgotar previamente os recursos administrativos.
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Número de impressão: 118_HR_1267
Patrocinador: Rep. Titus, Dina [D-NV-1]
Data de início: 2023-02-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Air Carrier Access Amendments Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1267.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de novos padrões obrigatórios de acessibilidade para aeronaves, lavatórios, sistemas de comunicação e assentos.
  • Facilitação da apresentação de queixas por discriminação em viagens aéreas, com sanções financeiras por violações, incluindo danos a dispositivos de assistência.
  • Capacidade de indivíduos lesados de iniciar ações judiciais sem a necessidade de esgotar previamente os recursos administrativos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Titus, Dina [D-NV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Transportes Tribunais e Leis