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Proibição de Fundos Federais para a Ordem Executiva 14091

Este projeto de lei visa impedir o uso de dinheiro federal para implementar a Ordem Executiva 14091. Isso significa que programas e iniciativas relacionadas ao avanço da equidade racial e ao apoio a comunidades carentes, que seriam financiadas federalmente, podem não receber esses fundos. Na prática, isso pode afetar a disponibilidade de programas federais projetados para reduzir as desigualdades.
Pontos-chave
O projeto de lei proíbe o uso de quaisquer fundos federais para executar a Ordem Executiva 14091.
A Ordem Executiva 14091 focou em avançar ainda mais a equidade racial e o apoio a comunidades carentes através do Governo Federal.
Se aprovado, isso pode limitar os esforços federais destinados a reduzir as desigualdades no acesso a serviços e recursos.
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Número de impressão: 118_HR_1275
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2023-03-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the use of Federal funds to carry out Executive Order 14091.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1275.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei proíbe o uso de quaisquer fundos federais para executar a Ordem Executiva 14091.
  • A Ordem Executiva 14091 focou em avançar ainda mais a equidade racial e o apoio a comunidades carentes através do Governo Federal.
  • Se aprovado, isso pode limitar os esforços federais destinados a reduzir as desigualdades no acesso a serviços e recursos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos