Proteção de menores contra procedimentos de transição de gênero: novas regras e responsabilidade.
Esta lei permite que indivíduos que se submeteram a procedimentos de transição de gênero antes dos 18 anos processem profissionais médicos por danos. Visa proteger menores de procedimentos com potenciais consequências a longo prazo. Além disso, a lei salvaguarda o direito dos profissionais médicos de recusar tais procedimentos e retém o financiamento federal de estados que os exigem.
Pontos-chave
Indivíduos que receberam procedimentos de transição de gênero antes dos 18 anos podem processar profissionais médicos por lesões até 30 anos após completarem 18 anos.
Profissionais médicos não podem ser forçados a realizar procedimentos de transição de gênero contra sua consciência ou julgamento médico.
Estados que exigem que profissionais médicos realizem procedimentos de transição de gênero perderão o financiamento federal de saúde e serviços humanos.
A lei define procedimentos de transição de gênero como bloqueadores de puberdade, hormônios sexuais cruzados ou cirurgias para alinhar o corpo com a identidade subjetiva, com exceções médicas específicas.
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