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Benefícios Aumentados para Veteranos Deficientes: Lei Major Richard Star

Esta lei visa aumentar o apoio financeiro para certos militares reformados que recebem benefícios por deficiência. Permite que veteranos deficientes dispensados devido a lesões, mesmo que tenham servido menos de 20 anos, recebam compensação total por deficiência e pensão militar sem deduções. Isso significa mais dinheiro para os veteranos elegíveis, melhorando sua situação financeira.
Pontos-chave
Veteranos dispensados por deficiência com menos de 20 anos de serviço podem agora receber compensação total por deficiência e pensão militar.
A lei remove limitações anteriores que reduziam a pensão militar de veteranos que também recebiam benefícios por deficiência.
As alterações entram em vigor no primeiro dia do mês seguinte à promulgação, impactando pagamentos futuros.
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Número de impressão: 118_HR_1282
Patrocinador: Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12]
Data de início: 2023-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Major Richard Star Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1282.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos dispensados por deficiência com menos de 20 anos de serviço podem agora receber compensação total por deficiência e pensão militar.
  • A lei remove limitações anteriores que reduziam a pensão militar de veteranos que também recebiam benefícios por deficiência.
  • As alterações entram em vigor no primeiro dia do mês seguinte à promulgação, impactando pagamentos futuros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 117.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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