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Proibição de nomes e imagens de políticos em cheques governamentais

Um novo projeto de lei visa impedir o uso de cheques governamentais para autopromoção política. Isso significa que os cheques federais não apresentarão mais as assinaturas, imagens ou nomes do Presidente, Vice-Presidente ou outros funcionários, a menos que o cheque seja diretamente pagável a eles. O objetivo é garantir que os fundos públicos não sejam usados para fins eleitorais.
Pontos-chave
Os cheques emitidos pelo governo federal não conterão os nomes, assinaturas ou imagens do Presidente, Vice-Presidente ou outros funcionários eleitos.
Esta mudança visa separar os fundos públicos da promoção política pessoal, aumentando a transparência nos gastos.
Uma exceção se aplica se o cheque for emitido diretamente ao funcionário em sua capacidade pessoal.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1283
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2023-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CLEAN Checks Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1283.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os cheques emitidos pelo governo federal não conterão os nomes, assinaturas ou imagens do Presidente, Vice-Presidente ou outros funcionários eleitos.
  • Esta mudança visa separar os fundos públicos da promoção política pessoal, aumentando a transparência nos gastos.
  • Uma exceção se aplica se o cheque for emitido diretamente ao funcionário em sua capacidade pessoal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos