Reembolso para o Texas: $4,4 bilhões para custos de segurança da fronteira Operação Lone Star.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr1286/BILLS-118hr1286ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fallon, Pat [R-TX-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei propõe alocar 4,4 mil milhões de dólares dos orçamentos do Departamento de Defesa e do Departamento de Segurança Interna para reembolsar o Estado do Texas. Estes fundos destinam-se a cobrir os custos incorridos pelo Texas nos anos fiscais de 2022 e 2023 com a Operação Lone Star, uma iniciativa focada na segurança das fronteiras e no combate à imigração ilegal. Embora a lei não afete diretamente as finanças pessoais dos cidadãos, a sua aprovação significaria uma transferência substancial de fundos federais para atividades fronteiriças, o que pode influenciar a alocação de recursos noutras áreas da segurança nacional.

Pontos-chave

Alocação de 4,4 mil milhões de dólares (2,2 mil milhões do DoD e 2,2 mil milhões do DHS) para reembolso ao Estado do Texas.

Os fundos destinam-se a cobrir as despesas do Texas relacionadas com a Operação Lone Star incorridas durante os anos fiscais de 2022 e 2023.

A lei reconhece o papel da Operação Lone Star na contenção da imigração ilegal e na apreensão de mais de 361 milhões de doses letais de fentanil.

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Número de impressão: 118_HR_1286

Patrocinador: Rep. Fallon, Pat [R-TX-4]

Data de início: 2023-03-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1286.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Alocação de 4,4 mil milhões de dólares (2,2 mil milhões do DoD e 2,2 mil milhões do DHS) para reembolso ao Estado do Texas.
Os fundos destinam-se a cobrir as despesas do Texas relacionadas com a Operação Lone Star incorridas durante os anos fiscais de 2022 e 2023.
A lei reconhece o papel da Operação Lone Star na contenção da imigração ilegal e na apreensão de mais de 361 milhões de doses letais de fentanil.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fallon, Pat [R-TX-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Oversight, Investigations, and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Reembolso para o Texas: $4,4 bilhões para custos de segurança da fronteira Operação Lone Star.

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