TÍTULO LEGAL OFICIAL
Dollar-for-Dollar Deficit Reduction Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1289.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-01.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Qualquer aumento do limite da dívida deve ser compensado por cortes de gastos iguais ao longo de 10 anos, potencialmente limitando novos programas governamentais.
- O Presidente deve propor cortes de gastos ao solicitar um aumento do limite da dívida.
- O Congresso não pode votar em aumentos do limite da dívida sem estimativas de custos e economias propostas publicamente disponíveis.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.