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Mais financiamento e elegibilidade alargada para o programa de saúde dos respondedores do 11/09.

Esta lei garante financiamento para o Programa de Saúde do World Trade Center (WTC Health Program) para os anos fiscais de 2024-2033 e ajusta as fórmulas de financiamento para os anos seguintes. Alarga a elegibilidade para incluir trabalhadores federais, militares e empreiteiros envolvidos nos esforços de resgate no Pentágono e Shanksville. Além disso, a lei permite que outros prestadores de cuidados de saúde licenciados, além dos médicos, realizem as avaliações de saúde iniciais e certificações.
Pontos-chave
Financiamento: Mais de 2 mil milhões de dólares são alocados ao Programa de Saúde do WTC, incluindo fundos especiais disponíveis para 2024-2033.
Elegibilidade alargada: O programa abrange agora funcionários do Departamento de Defesa, outras agências federais, membros dos serviços uniformizados e empreiteiros que trabalharam nas operações de resgate no Pentágono e Shanksville.
Limite de inscrição: É estabelecido um limite de 500 indivíduos que podem ser inscritos simultaneamente com base nos novos critérios de elegibilidade do Pentágono e Shanksville.
Certificações: As avaliações de saúde iniciais e certificações podem ser realizadas por outros prestadores de cuidados de saúde licenciados, não apenas por médicos.
Contagem de inscritos: Indivíduos falecidos serão excluídos da contagem oficial de participantes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_1294
Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]
Data de início: 2023-03-01
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

9/11 Responder and Survivor Health Funding Correction Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1294.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento: Mais de 2 mil milhões de dólares são alocados ao Programa de Saúde do WTC, incluindo fundos especiais disponíveis para 2024-2033.
  • Elegibilidade alargada: O programa abrange agora funcionários do Departamento de Defesa, outras agências federais, membros dos serviços uniformizados e empreiteiros que trabalharam nas operações de resgate no Pentágono e Shanksville.
  • Limite de inscrição: É estabelecido um limite de 500 indivíduos que podem ser inscritos simultaneamente com base nos novos critérios de elegibilidade do Pentágono e Shanksville.
  • Certificações: As avaliações de saúde iniciais e certificações podem ser realizadas por outros prestadores de cuidados de saúde licenciados, não apenas por médicos.
  • Contagem de inscritos: Indivíduos falecidos serão excluídos da contagem oficial de participantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Saúde Benefícios