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Mais financiamento e elegibilidade alargada para o programa de saúde dos respondedores do 11/09.

Esta lei garante financiamento para o Programa de Saúde do World Trade Center (WTC Health Program) para os anos fiscais de 2024-2033 e ajusta as fórmulas de financiamento para os anos seguintes. Alarga a elegibilidade para incluir trabalhadores federais, militares e empreiteiros envolvidos nos esforços de resgate no Pentágono e Shanksville. Além disso, a lei permite que outros prestadores de cuidados de saúde licenciados, além dos médicos, realizem as avaliações de saúde iniciais e certificações.
Pontos-chave
Financiamento: Mais de 2 mil milhões de dólares são alocados ao Programa de Saúde do WTC, incluindo fundos especiais disponíveis para 2024-2033.
Elegibilidade alargada: O programa abrange agora funcionários do Departamento de Defesa, outras agências federais, membros dos serviços uniformizados e empreiteiros que trabalharam nas operações de resgate no Pentágono e Shanksville.
Limite de inscrição: É estabelecido um limite de 500 indivíduos que podem ser inscritos simultaneamente com base nos novos critérios de elegibilidade do Pentágono e Shanksville.
Certificações: As avaliações de saúde iniciais e certificações podem ser realizadas por outros prestadores de cuidados de saúde licenciados, não apenas por médicos.
Contagem de inscritos: Indivíduos falecidos serão excluídos da contagem oficial de participantes.
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Informações Adicionais
9/11 Responder and Survivor Health Funding Correction Act of 2023
Número de impressão: HR 1294
Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]
Data de início: 2023-03-01