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Restauração da Escolha de Emprego: Salário Mínimo para Adultos com Deficiência.

Este projeto de lei altera as regras que regem o emprego e os salários de adultos com deficiência. Permite que os empregadores contratem indivíduos com 18 anos ou mais com um salário abaixo do mínimo, desde que o indivíduo escolha livremente aceitar esse emprego. O objetivo é expandir as oportunidades de trabalho, focando na escolha individual em relação à remuneração.
Pontos-chave
Adultos (18 anos ou mais) com deficiência podem agora optar voluntariamente por aceitar um emprego remunerado abaixo do salário mínimo federal.
A lei facilita os requisitos para os empregadores em relação ao aconselhamento vocacional obrigatório se as agências estaduais não fornecerem os serviços necessários em tempo hábil.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1296
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2023-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restoration of Employment Choice for Adults with Disabilities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1296.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Adultos (18 anos ou mais) com deficiência podem agora optar voluntariamente por aceitar um emprego remunerado abaixo do salário mínimo federal.
  • A lei facilita os requisitos para os empregadores em relação ao aconselhamento vocacional obrigatório se as agências estaduais não fornecerem os serviços necessários em tempo hábil.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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