arrow_back Voltar para a App

Proibição de Financiamento de Aborto pelo Departamento de Defesa

Este projeto de lei visa proibir o Departamento de Defesa dos EUA de pagar ou reembolsar despesas relacionadas a serviços de aborto. Isso significa que o pessoal militar e suas famílias podem perder o acesso ao financiamento militar para abortos, potencialmente impactando suas decisões de saúde.
Pontos-chave
O Departamento de Defesa será proibido de financiar abortos, exceto em casos de perigo de vida da mãe, estupro ou incesto.
Uma política anterior do Departamento de Defesa destinada a garantir o acesso à saúde reprodutiva será revogada.
O financiamento de despesas, incluindo viagens, para profissionais de saúde que obtêm licenças para fornecer serviços de aborto será proibido.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1297
Patrocinador: Rep. Jackson, Ronny [R-TX-13]
Data de início: 2023-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 10, United States Code, to prohibit the Secretary of Defense from paying or reimbursing expenses relating to abortion services, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1297.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Defesa será proibido de financiar abortos, exceto em casos de perigo de vida da mãe, estupro ou incesto.
  • Uma política anterior do Departamento de Defesa destinada a garantir o acesso à saúde reprodutiva será revogada.
  • O financiamento de despesas, incluindo viagens, para profissionais de saúde que obtêm licenças para fornecer serviços de aborto será proibido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson, Ronny [R-TX-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Segurança