Penas mais duras para ataques a agentes da lei e primeiros socorristas
Este projeto de lei introduz alterações legais que podem levar a sentenças mais severas, incluindo a pena de morte, para indivíduos que atacam agentes da lei, bombeiros e outros primeiros socorristas. O objetivo é aumentar a proteção desses grupos profissionais, o que pode impactar a segurança pública.
Pontos-chave
A lei adiciona novos fatores agravantes para a imposição da pena de morte se a vítima for um agente da lei, bombeiro ou outro primeiro socorrista.
Isso se aplica quando o ataque ocorreu durante o desempenho de suas funções oficiais, devido às suas funções, ou devido ao status da vítima como funcionário ou empregado público.
O objetivo é dissuadir ataques a indivíduos responsáveis pela segurança e ordem pública.
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