arrow_back Voltar para a App

Revogação do Seguro Obrigatório contra Inundações para Imóveis Comerciais

Este projeto de lei visa remover a exigência de seguro obrigatório contra inundações para propriedades comerciais em áreas de risco. Isso significa que os proprietários de empresas não serão mais forçados a comprar este seguro, o que pode impactar seus custos operacionais. As mudanças redefinem principalmente as propriedades residenciais no contexto do seguro contra inundações.
Pontos-chave
Os proprietários de imóveis comerciais não serão mais obrigados a adquirir seguro obrigatório contra inundações.
O projeto de lei esclarece que o seguro obrigatório contra inundações se aplica apenas a propriedades residenciais.
A FEMA ainda poderá oferecer seguro contra inundações para propriedades não residenciais, e a compra permanece opcional.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1307
Patrocinador: Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3]
Data de início: 2023-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To repeal the mandatory flood insurance coverage requirement for commercial properties located in flood hazard areas, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1307.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os proprietários de imóveis comerciais não serão mais obrigados a adquirir seguro obrigatório contra inundações.
  • O projeto de lei esclarece que o seguro obrigatório contra inundações se aplica apenas a propriedades residenciais.
  • A FEMA ainda poderá oferecer seguro contra inundações para propriedades não residenciais, e a compra permanece opcional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Imobiliário Economia