TÍTULO LEGAL OFICIAL
Manatee Protection Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_131.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-01-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os peixes-boi das Índias Ocidentais são oficialmente designados como espécie ameaçada, aumentando sua proteção legal.
- O governo dos EUA será obrigado a tomar ações adicionais para proteger os peixes-boi, potencialmente afetando as regulamentações ambientais e de uso da água locais.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Wildlife, and Fisheries.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.