Proibição Permanente de Perfuração Offshore no Atlântico e Flórida

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr1320/BILLS-118hr1320ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pallone, Frank, Jr. [D-NJ-6].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa proibir permanentemente a perfuração de petróleo e gás nas áreas de planejamento do Atlântico Médio, Atlântico Sul, Atlântico Norte e Estreito da Flórida. Esta medida protege os ambientes marinhos e o turismo nessas regiões, eliminando os riscos associados a derramamentos de petróleo e gás. Para os cidadãos, isso significa praias e ecossistemas marinhos mais seguros, apoiando as economias locais que dependem do turismo e da pesca.

Pontos-chave

Proibição permanente de emissão de licenças para exploração e produção de petróleo, gás e outros minerais em áreas específicas do Atlântico e Flórida.

Proteção dos ambientes marinhos e litorais contra potenciais desastres ecológicos ligados à perfuração.

Apoio às indústrias de turismo e pesca, garantindo águas e praias limpas.

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Número de impressão: 118_HR_1320

Patrocinador: Rep. Pallone, Frank, Jr. [D-NJ-6]

Data de início: 2023-03-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1320.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proibição permanente de emissão de licenças para exploração e produção de petróleo, gás e outros minerais em áreas específicas do Atlântico e Flórida.
Proteção dos ambientes marinhos e litorais contra potenciais desastres ecológicos ligados à perfuração.
Apoio às indústrias de turismo e pesca, garantindo águas e praias limpas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pallone, Frank, Jr. [D-NJ-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Proibição Permanente de Perfuração Offshore no Atlântico e Flórida

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