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Lei de Revisão de Sanções de Direitos Humanos Uigures

Esta lei exige que o governo dos EUA investigue se empresas chinesas específicas estão envolvidas em graves abusos de direitos humanos contra os uigures. Se consideradas cúmplices, essas entidades podem enfrentar sanções, incluindo o congelamento de bens e restrições operacionais. O objetivo é responsabilizar os violadores dos direitos humanos.
Pontos-chave
O governo dos EUA tem 60 dias para revisar 10 entidades chinesas por abusos de direitos humanos contra os uigures.
Entidades consideradas responsáveis por abusos de direitos humanos serão adicionadas a uma lista de sanções, o que pode afetar suas operações internacionais.
A lei visa proteger os direitos humanos e responsabilizar aqueles que os violam.
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Número de impressão: 118_HR_1324
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2023-03-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Uyghur Human Rights Sanctions Review Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1324.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA tem 60 dias para revisar 10 entidades chinesas por abusos de direitos humanos contra os uigures.
  • Entidades consideradas responsáveis por abusos de direitos humanos serão adicionadas a uma lista de sanções, o que pode afetar suas operações internacionais.
  • A lei visa proteger os direitos humanos e responsabilizar aqueles que os violam.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Segurança Tribunais e Leis Economia