TÍTULO LEGAL OFICIAL
Asylum Seeker Work Authorization Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1325.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-01.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os requerentes de asilo que não estiverem detidos e cuja solicitação não for considerada frívola serão elegíveis para autorização de emprego.
- A autorização de emprego será válida até a data de uma negação final da solicitação de asilo, incluindo revisão administrativa e judicial.
- Os requerentes poderão solicitar a autorização de emprego não antes de 30 dias após a data de apresentação da solicitação de asilo.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Pingree, Chellie [D-ME-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.