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Proteção da Costa do Atlântico Médio: Proibição de Perfuração de Petróleo e Gás

Este projeto de lei visa retirar permanentemente a Plataforma Continental Exterior na área de planeamento do Atlântico Médio da disposição de arrendamentos para exploração ou produção de petróleo e gás. Para os cidadãos, isto significa uma maior proteção do ambiente marinho e das zonas costeiras contra potenciais derrames, beneficiando o turismo e os ecossistemas locais. Contudo, limita as potenciais fontes de energia doméstica.
Pontos-chave
Retirada permanente da Plataforma Continental Exterior do Atlântico Médio da possibilidade de arrendamento para exploração de petróleo e gás.
Reforço da proteção do ambiente marinho e costeiro, apoiando as economias locais dependentes do turismo e da pesca.
A ausência de novas perfurações nesta região reduz o risco de desastres ecológicos, mas restringe o acesso aos recursos nacionais de combustíveis fósseis.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1327
Patrocinador: Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2]
Data de início: 2023-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defend our Coast Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1327.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Retirada permanente da Plataforma Continental Exterior do Atlântico Médio da possibilidade de arrendamento para exploração de petróleo e gás.
  • Reforço da proteção do ambiente marinho e costeiro, apoiando as economias locais dependentes do turismo e da pesca.
  • A ausência de novas perfurações nesta região reduz o risco de desastres ecológicos, mas restringe o acesso aos recursos nacionais de combustíveis fósseis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Ambiente Economia