TÍTULO LEGAL OFICIAL
Medical Device Nonvisual Accessibility Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1328.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-01.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Novos dispositivos médicos destinados ao uso doméstico devem incluir recursos de acessibilidade não visual para usuários cegos ou com baixa visão.
- O padrão exige que as interfaces digitais (telas, aplicativos) ofereçam a mesma privacidade, independência e facilidade de uso que para indivíduos videntes.
- O Secretário é obrigado a desenvolver e implementar regulamentos detalhados para esses padrões dentro de aproximadamente três anos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.