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Mais juízes para o Tribunal de Apelações de Reclamações de Veteranos

Este projeto de lei aumenta o número de juízes no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para Reclamações de Veteranos de sete para nove. Essa mudança visa acelerar o processamento dos casos de veteranos, potencialmente reduzindo os tempos de espera por decisões sobre seus benefícios e direitos.
Pontos-chave
O aumento do número de juízes pode acelerar o processamento dos recursos dos veteranos.
Mais juízes podem melhorar o acesso à justiça para veteranos que buscam benefícios.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1329
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2023-03-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 38, United States Code, to provide for an increase in the maximum number of judges who may be appointed to the United States Court of Appeals for Veterans Claims.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1329.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O aumento do número de juízes pode acelerar o processamento dos recursos dos veteranos.
  • Mais juízes podem melhorar o acesso à justiça para veteranos que buscam benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs Discharged.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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