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Lei da Semana de Trabalho de Trinta e Duas Horas: Semana mais curta, novas regras de horas extras

Esta lei visa reduzir gradualmente a semana de trabalho padrão de 40 para 32 horas. Isso significa que, após um período de transição, trabalhar mais de 32 horas por semana será considerado hora extra, pelo qual os funcionários receberão um pagamento maior. Essas mudanças podem impactar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e os ganhos de horas extras.
Pontos-chave
A semana de trabalho padrão será reduzida de 40 para 32 horas ao longo de três anos.
O trabalho que exceder 32 horas por semana será pago como hora extra (1,5 vezes a taxa regular).
O trabalho que exceder 8 horas por dia será pago como hora extra (1,5 vezes a taxa regular).
O trabalho que exceder 12 horas por dia será pago como hora extra dupla (2 vezes a taxa regular).
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Número de impressão: 118_HR_1332
Patrocinador: Rep. Takano, Mark [D-CA-39]
Data de início: 2023-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Thirty-Two Hour Workweek Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1332.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A semana de trabalho padrão será reduzida de 40 para 32 horas ao longo de três anos.
  • O trabalho que exceder 32 horas por semana será pago como hora extra (1,5 vezes a taxa regular).
  • O trabalho que exceder 8 horas por dia será pago como hora extra (1,5 vezes a taxa regular).
  • O trabalho que exceder 12 horas por dia será pago como hora extra dupla (2 vezes a taxa regular).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Takano, Mark [D-CA-39].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho