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Lei da Temperatura Segura: Conforto em Habitações com Apoio Federal

Esta lei visa garantir que as unidades habitacionais que recebem assistência financeira federal mantenham uma temperatura confortável e segura. Isso significa que os proprietários serão obrigados a manter as temperaturas entre 21,6 e 27,2 graus Celsius, melhorando as condições de vida dos residentes.
Pontos-chave
Exige a manutenção da temperatura em unidades habitacionais com assistência federal entre 21,6 e 27,2 graus Celsius (71-81 graus Fahrenheit).
Aplica-se a habitação pública, assistência baseada em projetos e habitação de apoio para idosos.
Fundos públicos podem ser usados para garantir níveis de temperatura adequados em unidades de habitação pública.
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Número de impressão: 118_HR_1333
Patrocinador: Rep. Wilson, Frederica S. [D-FL-24]
Data de início: 2023-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Temperature Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1333.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige a manutenção da temperatura em unidades habitacionais com assistência federal entre 21,6 e 27,2 graus Celsius (71-81 graus Fahrenheit).
  • Aplica-se a habitação pública, assistência baseada em projetos e habitação de apoio para idosos.
  • Fundos públicos podem ser usados para garantir níveis de temperatura adequados em unidades de habitação pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Frederica S. [D-FL-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Imobiliário Benefícios