Cobertura dentária obrigatória para adultos no Medicaid
Este projeto de lei altera a Lei da Segurança Social para exigir que os programas Medicaid nos 50 Estados e D.C. forneçam serviços de saúde dentária e oral para adultos, incluindo próteses e implantes. Este requisito aplica-se aos trimestres civis com início em ou após 1 de janeiro de 2025. Por um período de 12 trimestres (três anos), a percentagem federal de assistência médica (FMAP) é fixada em 100% para despesas relacionadas com estes serviços, excluindo serviços que estavam disponíveis antes da promulgação.
Pontos-chave
A partir de 1 de janeiro de 2025, os estados devem fornecer benefícios dentários aos adultos do Medicaid, cobrindo tratamento, prevenção, próteses e implantes.
O governo federal fornecerá 100% da percentagem federal de assistência médica (FMAP) para estes serviços durante os primeiros 12 trimestres (três anos), desde que os serviços não estivessem cobertos anteriormente.
O Secretário publicará um conjunto básico de medidas de qualidade e equidade de saúde oral para adultos, e os estados serão obrigados a reportar anualmente.
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