Fim dos bloqueios longos de comboios: Novas regras e penalidades
Esta lei estabelece um limite de 10 minutos para comboios bloquearem passagens de nível, visando reduzir os tempos de espera para condutores e peões. Procura melhorar o fluxo de tráfego e o acesso dos serviços de emergência, introduzindo também penalidades para as transportadoras ferroviárias que violem as regras.
Pontos-chave
Os comboios não podem bloquear passagens de nível públicas por mais de 10 minutos, exceto em emergências específicas (ex: acidente, avaria).
Para passagens de nível frequentemente bloqueadas, as autoridades investigarão as causas e procurarão soluções, e as transportadoras deverão manter registos detalhados.
As transportadoras ferroviárias podem enfrentar penalidades financeiras por exceder o limite de 10 minutos, especialmente se os atrasos afetarem os serviços de emergência.
A lei exige que as principais transportadoras ferroviárias publiquem links para uma base de dados de passagens de nível bloqueadas nos seus websites.
Estado:
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