Sem aumento salarial para o Congresso com déficit orçamentário
Este projeto de lei visa vincular os salários dos membros do Congresso à saúde financeira da nação. Significa que se os gastos do governo federal excederem suas receitas em um determinado ano, os membros do Congresso não receberão um aumento salarial no ano seguinte. Isso tem como objetivo aumentar a responsabilidade financeira e pode influenciar indiretamente as decisões sobre o orçamento nacional, o que a longo prazo pode afetar as finanças públicas e, consequentemente, os cidadãos.
Pontos-chave
O salário do Congresso não aumentará se o governo federal gastar mais do que arrecadar no ano fiscal anterior.
A mudança visa vincular os aumentos salariais a uma gestão financeira pública responsável.
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