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Supervisão do Congresso sobre sanções russas: Maior transparência nas decisões.

Esta lei aumenta a supervisão do Congresso sobre as sanções impostas à Rússia. Isso significa que os cidadãos podem esperar maior transparência no processo de tomada de decisões sobre sanções, pois o Congresso poderá solicitar explicações ao Presidente sobre quem está sancionado e porquê. O objetivo é garantir que as decisões de sanções sejam tomadas de forma responsável e legal.
Pontos-chave
O Congresso obtém o direito de solicitar informações ao Presidente sobre indivíduos e entidades sujeitos a sanções contra a Rússia.
O Presidente deverá responder no prazo de 60 dias a um pedido do Congresso, explicando se uma pessoa cumpre os critérios para as sanções e se as sanções foram impostas ou estão planeadas.
A lei abrange sanções relacionadas com atividades prejudiciais do governo russo e gasodutos de exportação de energia.
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Número de impressão: 118_HR_1357
Patrocinador: Rep. Meuser, Daniel [R-PA-9]
Data de início: 2023-03-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Congressional Oversight of Russian Sanctions Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1357.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso obtém o direito de solicitar informações ao Presidente sobre indivíduos e entidades sujeitos a sanções contra a Rússia.
  • O Presidente deverá responder no prazo de 60 dias a um pedido do Congresso, explicando se uma pessoa cumpre os critérios para as sanções e se as sanções foram impostas ou estão planeadas.
  • A lei abrange sanções relacionadas com atividades prejudiciais do governo russo e gasodutos de exportação de energia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meuser, Daniel [R-PA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Tribunais e Leis Economia