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Negação de Financiamento Federal por Não Conformidade com Detenções de Imigração

Esta lei visa reter financiamento federal de estados e governos locais que não cooperam com as autoridades de imigração. Se as leis locais impedirem o compartilhamento de informações sobre indivíduos detidos ou sua custódia temporária a pedido das autoridades federais, essas áreas podem perder o acesso a fundos. Isso pode afetar projetos e serviços financiados federalmente nessas comunidades.
Pontos-chave
Estados e governos locais que não cumprirem as solicitações federais de detenção de imigração perderão financiamento federal.
Isso inclui o compartilhamento oportuno de informações sobre indivíduos detidos e a retenção deles por até 48 horas a pedido das autoridades de imigração.
Subdivisões locais dentro de um estado não conforme ainda podem solicitar fundos federais diretamente.
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Número de impressão: 118_HR_136
Patrocinador: Rep. Calvert, Ken [R-CA-41]
Data de início: 2023-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HELD Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_136.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados e governos locais que não cumprirem as solicitações federais de detenção de imigração perderão financiamento federal.
  • Isso inclui o compartilhamento oportuno de informações sobre indivíduos detidos e a retenção deles por até 48 horas a pedido das autoridades de imigração.
  • Subdivisões locais dentro de um estado não conforme ainda podem solicitar fundos federais diretamente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Calvert, Ken [R-CA-41].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Investimentos Públicos