Proibição de Moratória em Arrendamentos de Petróleo e Gás em Terras Federais.
Este projeto de lei visa garantir a extração contínua de petróleo e gás em terras federais. Isso significa que o governo não poderá suspender a emissão de novas licenças de perfuração e arrendamentos, o que pode afetar a estabilidade dos preços da energia e a disponibilidade de combustível para os cidadãos.
Pontos-chave
Proíbe uma moratória em novos arrendamentos de petróleo e gás e licenças de perfuração em terras federais.
Aplica-se a terras sob a jurisdição do Secretário de Agricultura (Sistema Florestal Nacional) e do Secretário do Interior (terras públicas).
Estado:
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