Lei de Responsabilidade de Cidades Sem Lei: Retenção de Fundos Federais

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-03.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr1365/BILLS-118hr1365ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa reter fundos federais de cidades e estados que não conseguem manter a ordem pública. Isso significa que, se sua cidade for considerada "sem lei" pelo Procurador-Geral, ela poderá perder o acesso a dinheiro para transporte, moradia ou serviços sociais, potencialmente impactando a qualidade de vida dos residentes.

Pontos-chave

Cidades e estados que não conseguem fazer cumprir a lei e a ordem podem perder financiamento federal.

O Procurador-Geral determinará quais jurisdições são "sem lei" e tornará essas decisões públicas.

Os fundos podem ser restabelecidos após 180 dias ou quando a jurisdição não for mais considerada "sem lei".

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_1365

Patrocinador: Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2]

Data de início: 2023-03-03

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1365.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Cidades e estados que não conseguem fazer cumprir a lei e a ordem podem perder financiamento federal.
O Procurador-Geral determinará quais jurisdições são "sem lei" e tornará essas decisões públicas.
Os fundos podem ser restabelecidos após 180 dias ou quando a jurisdição não for mais considerada "sem lei".

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Lei de Responsabilidade de Cidades Sem Lei: Retenção de Fundos Federais

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS