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Segurança Infantil: Controlo de Chumbo em Habitações com Apoio Público

Esta nova lei exige que o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano realize avaliações anuais de risco de chumbo em habitações que recebem assistência pública. O objetivo é proteger crianças menores de 6 anos da exposição ao chumbo, garantindo condições de vida mais seguras para famílias que recebem auxílio habitacional.
Pontos-chave
Inspeções anuais obrigatórias para chumbo em habitações com apoio público, incluindo tintas e tubulações.
Desenvolvimento de planos de ação para abordar os perigos do chumbo, priorizando lares com crianças pequenas.
Os proprietários de imóveis serão responsabilizados pela correção das deficiências de chumbo identificadas.
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Número de impressão: 118_HR_1366
Patrocinador: Rep. Rutherford, John H. [R-FL-5]
Data de início: 2023-03-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keep Children and Families Safe from Lead Hazards Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1366.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Inspeções anuais obrigatórias para chumbo em habitações com apoio público, incluindo tintas e tubulações.
  • Desenvolvimento de planos de ação para abordar os perigos do chumbo, priorizando lares com crianças pequenas.
  • Os proprietários de imóveis serão responsabilizados pela correção das deficiências de chumbo identificadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rutherford, John H. [R-FL-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde Família Imobiliário