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Transparência de fundos recuperados de corrupção estrangeira

Esta nova lei exige que o governo dos EUA divulgue publicamente os ativos recuperados de governos estrangeiros corruptos. Isso permite que os cidadãos acompanhem quanto dinheiro foi recuperado e sua origem, aumentando a transparência do governo na luta contra a corrupção global.
Pontos-chave
O Departamento de Justiça deverá publicar em seu site informações sobre bens confiscados de governos estrangeiros corruptos.
Esta informação incluirá o nome do país de origem dos ativos roubados e o valor total recuperado.
Os dados serão atualizados pelo menos a cada 14 dias, a menos que isso comprometa uma investigação em andamento.
O Congresso acredita que os ativos recuperados devem ser devolvidos em benefício das pessoas prejudicadas pela corrupção, de forma transparente e eficaz.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_137
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2023-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Justice for Victims of Kleptocracy Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_137.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Justiça deverá publicar em seu site informações sobre bens confiscados de governos estrangeiros corruptos.
  • Esta informação incluirá o nome do país de origem dos ativos roubados e o valor total recuperado.
  • Os dados serão atualizados pelo menos a cada 14 dias, a menos que isso comprometa uma investigação em andamento.
  • O Congresso acredita que os ativos recuperados devem ser devolvidos em benefício das pessoas prejudicadas pela corrupção, de forma transparente e eficaz.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia