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Fim das exigências de vacinas COVID-19 para faculdades e universidades

Este projeto de lei visa proibir as instituições de ensino superior de exigir vacinação contra a COVID-19 para estudantes e funcionários. As instituições que continuarem a impor tais exigências perderão o acesso a fundos e programas federais. Isso significa que estudantes e funcionários não serão obrigados a receber uma vacina COVID-19 para frequentar ou trabalhar em faculdades e universidades financiadas pelo governo federal.
Pontos-chave
Faculdades não podem exigir vacinas COVID-19 para estudantes ou funcionários.
Instituições que impuserem exigências perderão financiamento federal e participação em programas.
Isso se aplica à admissão, matrícula, frequência ou emprego em instituições de ensino superior.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_1374
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2023-03-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending COVID Vaccine Mandates for Colleges and Universities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1374.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Faculdades não podem exigir vacinas COVID-19 para estudantes ou funcionários.
  • Instituições que impuserem exigências perderão financiamento federal e participação em programas.
  • Isso se aplica à admissão, matrícula, frequência ou emprego em instituições de ensino superior.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Educação Saúde