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Descarga facilitada de empréstimos estudantis privados em falência.

Este projeto de lei visa facilitar a descarga de empréstimos estudantis privados para os cidadãos ao declarar falência. As mudanças significam que os empréstimos estudantis privados serão tratados de forma mais semelhante a outras dívidas, potencialmente ajudando indivíduos endividados a obter um novo começo financeiro. Isso se aplica a casos de falência iniciados após a lei entrar em vigor.
Pontos-chave
Empréstimos estudantis privados podem se tornar mais fáceis de descarregar em processos de falência.
A mudança visa especificamente empréstimos privados, não os apoiados pelo governo.
Novas regras serão aplicadas a casos de falência iniciados na ou após a data de entrada em vigor da lei.
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Número de impressão: 118_HR_138
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Private Student Loan Bankruptcy Fairness Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_138.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empréstimos estudantis privados podem se tornar mais fáceis de descarregar em processos de falência.
  • A mudança visa especificamente empréstimos privados, não os apoiados pelo governo.
  • Novas regras serão aplicadas a casos de falência iniciados na ou após a data de entrada em vigor da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Educação Economia