Proibição de Ganhos para Membros do Congresso Condenados por Fraude Financeira

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-07.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr1391/BILLS-118hr1391ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. D'Esposito, Anthony [R-NY-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei visa impedir que membros da Câmara dos Representantes, condenados por fraude financeira ou de financiamento de campanha, lucrem com biografias, aparições na mídia ou obras criativas. Os cidadãos podem ter a certeza de que indivíduos condenados por tais crimes não se beneficiarão financeiramente da notoriedade pública após o seu serviço, o que visa aumentar a confiança nos políticos.

Pontos-chave

Membros da Câmara condenados por fraude financeira ou de campanha não podem ganhar dinheiro com livros, mídia ou obras criativas.

A proibição aplica-se tanto durante quanto após o seu mandato.

Os infratores enfrentam uma multa de até 10 milhões de dólares.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_1391

Patrocinador: Rep. D'Esposito, Anthony [R-NY-4]

Data de início: 2023-03-07

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1391.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Membros da Câmara condenados por fraude financeira ou de campanha não podem ganhar dinheiro com livros, mídia ou obras criativas.
A proibição aplica-se tanto durante quanto após o seu mandato.
Os infratores enfrentam uma multa de até 10 milhões de dólares.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. D'Esposito, Anthony [R-NY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Oversight.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

Proibição de Ganhos para Membros do Congresso Condenados por Fraude Financeira

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