TÍTULO LEGAL OFICIAL
American SAFER Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1394.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A remoção expedita será aplicada independentemente de onde um estrangeiro inadmissível seja encontrado ou apreendido.
- O Secretário de Segurança Interna obtém maior discrição na aplicação da remoção expedita a outros estrangeiros.
- As regras existentes que limitam a remoção expedita com base na distância da fronteira serão anuladas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Fallon, Pat [R-TX-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.