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Mudanças no Emprego Juvenil na Exploração Florestal: Novas Regras para 16 e 17 Anos

Esta lei altera as leis de trabalho infantil para permitir que jovens de 16 e 17 anos trabalhem em certas áreas da indústria madeireira anteriormente consideradas muito perigosas. Isso significa que os jovens poderão adquirir experiência em profissões relacionadas à exploração florestal, sob certas condições. Uma exceção também se aplica ao trabalho para os pais nesta indústria.
Pontos-chave
A lei permite que jovens de 16 e 17 anos trabalhem na exploração florestal mecanizada, o que antes era proibido pelas leis de trabalho infantil.
Define o que é um "empregador de exploração florestal" e um "empregador de exploração florestal mecanizada", abrangendo uma ampla gama de atividades e máquinas.
Uma exceção às proibições de ocupações perigosas aplica-se quando um jovem de 16 ou 17 anos é empregado por um pai ou tutor em uma entidade de exploração florestal.
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Número de impressão: 118_HR_1397
Patrocinador: Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2]
Data de início: 2023-03-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Future in Logging Careers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1397.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei permite que jovens de 16 e 17 anos trabalhem na exploração florestal mecanizada, o que antes era proibido pelas leis de trabalho infantil.
  • Define o que é um "empregador de exploração florestal" e um "empregador de exploração florestal mecanizada", abrangendo uma ampla gama de atividades e máquinas.
  • Uma exceção às proibições de ocupações perigosas aplica-se quando um jovem de 16 ou 17 anos é empregado por um pai ou tutor em uma entidade de exploração florestal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho