Proibição Federal de Cuidados de Afirmação de Gênero para Menores; Penas Criminais e Fundos.
Este projeto de lei estabelece uma proibição federal de realizar cirurgias ou administrar medicamentos, incluindo bloqueadores de puberdade, para a transição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos. Os prestadores que violarem esta regra enfrentam acusações criminais federais e possível prisão. Além disso, a legislação proíbe o uso de todos os fundos federais, incluindo Medicare e Medicaid, para cobrir esses custos e exclui os planos de saúde que os incluem dos créditos fiscais federais.
Pontos-chave
Criminalização: Prestar cuidados de afirmação de gênero a menores torna-se um crime federal de Classe C, punível com prisão.
Impacto Financeiro: Programas federais e subsídios fiscais para seguros de saúde deixarão de cobrir este tipo de cuidados.
Educação e Imigração: Instituições de ensino superior não podem oferecer instrução sobre estes cuidados, e estrangeiros que os forneçam podem ser deportados.
Expirado
Sondagem Cidadã