Transformação do Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor em Comissão Independente
Este projeto de lei transforma o Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor numa Comissão Independente de Proteção Financeira do Consumidor. Em vez de um único diretor, a agência será governada por cinco membros nomeados pelo Presidente e confirmados pelo Senado. Isso visa aumentar a independência e a estabilidade da instituição que protege os cidadãos em questões financeiras, como empréstimos e créditos.
Pontos-chave
O Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) será renomeado e reestruturado como a Comissão de Proteção Financeira do Consumidor (CFPC).
Em vez de um único Diretor, a Comissão será composta por cinco membros nomeados para mandatos escalonados de cinco anos, aumentando a estabilidade e a independência.
O Presidente só poderá remover membros da Comissão por razões específicas, como negligência do dever, aumentando a sua autonomia.
Não mais de três membros da Comissão podem pertencer ao mesmo partido político, garantindo um equilíbrio político.
Expirado
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