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Acesso SNAP mais fácil para lojas: Novas regras de elegibilidade

Esta lei altera as regras para que as lojas de alimentos participem do programa de assistência alimentar SNAP. Visa facilitar o acesso para lojas com problemas legais anteriores, se demonstrarem reabilitação. Isso pode aumentar o número de lojas que aceitam benefícios alimentares, potencialmente melhorando o acesso a alimentos para os beneficiários do SNAP.
Pontos-chave
As lojas não serão automaticamente negadas a autorização SNAP apenas com base em uma condenação criminal anterior.
As autoridades considerarão apenas ofensas criminais dos últimos 5 anos ao revisar as solicitações.
As lojas podem ser aprovadas se demonstrarem mitigação ou reabilitação suficiente, como um período de tempo decorrido desde a condenação ou libertação da prisão, e o cumprimento dos termos de liberdade condicional/liberdade provisória.
Novas regras devem ser emitidas dentro de 180 dias após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_HR_1427
Patrocinador: Rep. Trone, David J. [D-MD-6]
Data de início: 2023-03-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SNAP Second Chance Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1427.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As lojas não serão automaticamente negadas a autorização SNAP apenas com base em uma condenação criminal anterior.
  • As autoridades considerarão apenas ofensas criminais dos últimos 5 anos ao revisar as solicitações.
  • As lojas podem ser aprovadas se demonstrarem mitigação ou reabilitação suficiente, como um período de tempo decorrido desde a condenação ou libertação da prisão, e o cumprimento dos termos de liberdade condicional/liberdade provisória.
  • Novas regras devem ser emitidas dentro de 180 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura