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Simplificação de avaliações ambientais federais: decisões mais rápidas.

Esta lei visa acelerar a aprovação de grandes projetos federais, como infraestruturas ou gestão de terras. Os Secretários do Interior e da Agricultura podem reutilizar avaliações ambientais existentes se um novo projeto for substancialmente semelhante a um já analisado. Isto significa uma tomada de decisão de investimento mais rápida, mas reduz o tempo para reavaliar o impacto ambiental.
Pontos-chave
Aprovação acelerada de projetos: As agências federais podem reutilizar avaliações ambientais (NEPA) existentes para novas ações se forem substancialmente as mesmas que as analisadas anteriormente.
Aplica-se a terras públicas e florestas nacionais: As alterações afetam projetos geridos pelo Secretário do Interior e pelo Secretário da Agricultura.
Condições para reutilização: Documentos antigos podem ser usados se a nova ação proposta e os seus efeitos forem em grande parte idênticos aos já avaliados.
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Número de impressão: 118_HR_1430
Patrocinador: Rep. Valadao, David G. [R-CA-22]
Data de início: 2023-03-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Determination of NEPA Adequacy Streamlining Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1430.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aprovação acelerada de projetos: As agências federais podem reutilizar avaliações ambientais (NEPA) existentes para novas ações se forem substancialmente as mesmas que as analisadas anteriormente.
  • Aplica-se a terras públicas e florestas nacionais: As alterações afetam projetos geridos pelo Secretário do Interior e pelo Secretário da Agricultura.
  • Condições para reutilização: Documentos antigos podem ser usados se a nova ação proposta e os seus efeitos forem em grande parte idênticos aos já avaliados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Valadao, David G. [R-CA-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos