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Suspensão da Ajuda dos EUA às Filipinas por Direitos Humanos

Este projeto de lei propõe suspender a assistência de segurança dos EUA às Filipinas até que o governo filipino implemente reformas em suas forças militares e policiais para proteger os direitos humanos. Os cidadãos podem sentir os efeitos indiretamente se isso afetar a estabilidade regional ou as relações internacionais.
Pontos-chave
Os EUA suspenderão a ajuda militar e policial às Filipinas, incluindo equipamentos e treinamento.
O Presidente dos EUA é instruído a votar contra empréstimos à polícia e militares filipinos de bancos de desenvolvimento multilaterais.
A ajuda será retomada assim que as Filipinas demonstrarem que processaram violadores de direitos humanos, retiraram os militares da polícia doméstica e protegeram as liberdades civis.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1433
Patrocinador: Rep. Wild, Susan [D-PA-7]
Data de início: 2023-03-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Philippine Human Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1433.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA suspenderão a ajuda militar e policial às Filipinas, incluindo equipamentos e treinamento.
  • O Presidente dos EUA é instruído a votar contra empréstimos à polícia e militares filipinos de bancos de desenvolvimento multilaterais.
  • A ajuda será retomada assim que as Filipinas demonstrarem que processaram violadores de direitos humanos, retiraram os militares da polícia doméstica e protegeram as liberdades civis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wild, Susan [D-PA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis