TÍTULO LEGAL OFICIAL
Philippine Human Rights Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1433.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os EUA suspenderão a ajuda militar e policial às Filipinas, incluindo equipamentos e treinamento.
- O Presidente dos EUA é instruído a votar contra empréstimos à polícia e militares filipinos de bancos de desenvolvimento multilaterais.
- A ajuda será retomada assim que as Filipinas demonstrarem que processaram violadores de direitos humanos, retiraram os militares da polícia doméstica e protegeram as liberdades civis.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Wild, Susan [D-PA-7].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.