TÍTULO LEGAL OFICIAL
Preserving Choice in Vehicle Purchases Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_1435.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-03-08.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os estados não podem promulgar regras que limitem a venda de novos veículos com motores de combustão interna.
- A Agência de Proteção Ambiental (EPA) deve revogar as isenções concedidas aos estados que já impuseram tais restrições após 1º de janeiro de 2022.
- Os cidadãos mantêm o direito de escolher entre veículos de combustão interna e outros tipos de propulsão.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Onde está o registo oficial de votação?
O registo oficial de votação nominal está em:
ver registo de votação
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Joyce, John [R-PA-13].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 222 - 190 (Roll no. 391). (text: CR H4318)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.