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Transparência de Think Tanks: divulgação de financiamento e acordos estrangeiros

Esta Lei exige que certas organizações sem fins lucrativos (think tanks) divulguem ao Departamento de Justiça presentes e doações de 10.000 USD ou mais, bem como contratos, recebidos de entidades estrangeiras. O objetivo é garantir que os cidadãos saibam quem financia a pesquisa e as recomendações políticas, permitindo-lhes avaliar a credibilidade dessas fontes. Os cidadãos terão acesso a uma base de dados pública com essas informações.
Pontos-chave
Divulgação Obrigatória: Os think tanks devem reportar ao Procurador-Geral todos os presentes e doações de entidades estrangeiras que totalizem 10.000 USD ou mais, bem como quaisquer contratos.
Acesso Público: Os relatórios sobre financiamento estrangeiro serão disponibilizados publicamente numa base de dados no site do Departamento de Justiça.
Requisitos de Transparência: As organizações devem divulgar montantes, condições ou restrições ligadas ao financiamento, incluindo qualquer impacto na estrutura da organização ou no conteúdo da pesquisa.
Consequências para o Congresso: Os materiais escritos fornecidos ao Congresso ou a funcionários do executivo devem identificar a entidade estrangeira que financiou a pesquisa apresentada.
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Número de impressão: 118_HR_1438
Patrocinador: Rep. Bergman, Jack [R-MI-1]
Data de início: 2023-03-08
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Think Tank Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1438.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Divulgação Obrigatória: Os think tanks devem reportar ao Procurador-Geral todos os presentes e doações de entidades estrangeiras que totalizem 10.000 USD ou mais, bem como quaisquer contratos.
  • Acesso Público: Os relatórios sobre financiamento estrangeiro serão disponibilizados publicamente numa base de dados no site do Departamento de Justiça.
  • Requisitos de Transparência: As organizações devem divulgar montantes, condições ou restrições ligadas ao financiamento, incluindo qualquer impacto na estrutura da organização ou no conteúdo da pesquisa.
  • Consequências para o Congresso: Os materiais escritos fornecidos ao Congresso ou a funcionários do executivo devem identificar a entidade estrangeira que financiou a pesquisa apresentada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bergman, Jack [R-MI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Segurança Tribunais e Leis Economia