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Segurança de Oleodutos Offshore: Novas Regulamentações e Inspeções

Esta lei introduz novas regras para a segurança de oleodutos e gasodutos offshore. O seu objetivo é reduzir o risco de derrames e poluição, e garantir que os oleodutos antigos não representem uma ameaça ao meio ambiente e à navegação. Os cidadãos podem beneficiar de um ambiente marinho mais limpo e águas mais seguras para recreação e pesca.
Pontos-chave
Inspeções obrigatórias e regulares de oleodutos por terceiros independentes, pelo menos a cada dois anos, para detetar problemas.
Exigência de sistemas de deteção de fugas que sinalizem imediatamente mesmo pequenas perdas.
Novas regras para a remoção ou segurança de oleodutos antigos para prevenir perigos para o meio ambiente ou navegação.
Introdução de taxas anuais para os proprietários de oleodutos para cobrir os custos de remoção de oleodutos em caso de falência da empresa.
Estudo sobre os riscos ambientais de produtos químicos usados em operações de petróleo e gás para melhor proteger os ecossistemas marinhos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1441
Patrocinador: Rep. Brownley, Julia [D-CA-26]
Data de início: 2023-03-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Offshore Pipeline Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1441.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Inspeções obrigatórias e regulares de oleodutos por terceiros independentes, pelo menos a cada dois anos, para detetar problemas.
  • Exigência de sistemas de deteção de fugas que sinalizem imediatamente mesmo pequenas perdas.
  • Novas regras para a remoção ou segurança de oleodutos antigos para prevenir perigos para o meio ambiente ou navegação.
  • Introdução de taxas anuais para os proprietários de oleodutos para cobrir os custos de remoção de oleodutos em caso de falência da empresa.
  • Estudo sobre os riscos ambientais de produtos químicos usados em operações de petróleo e gás para melhor proteger os ecossistemas marinhos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brownley, Julia [D-CA-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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