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Melhor Proteção dos Direitos de Passageiros com Deficiência na Aviação

Esta nova lei exige que o Departamento de Transportes relate anualmente as reclamações de passageiros com deficiência relacionadas a viagens aéreas. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade das companhias aéreas, potencialmente melhorando a qualidade do serviço e a acessibilidade do transporte aéreo para pessoas com deficiência.
Pontos-chave
O Departamento de Transportes publicará relatórios anuais sobre reclamações de passageiros com deficiência, aumentando a conscientização sobre os problemas.
Os relatórios detalharão a natureza das reclamações, a velocidade de resolução e as ações tomadas contra as companhias aéreas.
Essas informações serão publicamente disponíveis, permitindo que os cidadãos avaliem como as companhias aéreas lidam com os serviços para passageiros com deficiência.
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Número de impressão: 118_HR_1445
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2023-03-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prioritizing Accountability and Accessibility for Aviation Consumers Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1445.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Transportes publicará relatórios anuais sobre reclamações de passageiros com deficiência, aumentando a conscientização sobre os problemas.
  • Os relatórios detalharão a natureza das reclamações, a velocidade de resolução e as ações tomadas contra as companhias aéreas.
  • Essas informações serão publicamente disponíveis, permitindo que os cidadãos avaliem como as companhias aéreas lidam com os serviços para passageiros com deficiência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Transportes