Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1446.
Apoio a jovens em acolhimento para obter carta de condução
Esta lei visa facilitar que jovens em acolhimento e ex-beneficiários de acolhimento obtenham cartas de condução e seguros automóveis. Introduz novos programas de apoio financeiro e de formação, e obriga os pais de acolhimento a preparar as crianças para conduzir. Isto deverá ajudar os jovens a ter uma melhor transição para a vida adulta e a aumentar a sua independência.
Pontos-chave
Novos programas de assistência financeira até 4.000 USD anuais para custos relacionados com cartas de condução, seguros e compra de automóveis para jovens em acolhimento (a partir dos 14 anos) e ex-jovens em acolhimento (até aos 26 anos, se estiverem a trabalhar ou a estudar).
Obrigação para os pais de acolhimento de preparar as crianças para conduzir, incluindo a disponibilização de horas de prática e assistência na obtenção de uma carta de condução e seguro.
Facilitação da aquisição de cartas de condução para menores em acolhimento, incluindo a autorização por parte dos pais de acolhimento.
Mais 36 milhões de dólares anuais autorizados para financiar programas de assistência à obtenção de cartas de condução para jovens em acolhimento.
A assistência financeira não será contabilizada como rendimento nem considerada para a elegibilidade de outros benefícios federais.
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