arrow_back Voltar para a App

Proteção da saúde dos trabalhadores durante greves e bloqueios

Esta lei visa garantir que os funcionários não percam sua cobertura de seguro de saúde quando seu empregador iniciar um bloqueio ou quando eles estiverem envolvidos em uma greve legal. Os empregadores que violarem essas regras enfrentarão penalidades financeiras significativas, projetadas para proteger o acesso à saúde em situações de emprego desafiadoras.
Pontos-chave
Os empregadores não podem encerrar a cobertura de saúde dos funcionários durante um bloqueio.
Os empregadores não podem encerrar a cobertura de saúde dos funcionários durante uma greve legal.
As violações podem resultar em multas civis de até 75.000 USD para bloqueios e 50.000 USD para greves, potencialmente dobradas por danos graves ou reincidência.
Diretores e oficiais também podem ser responsabilizados pessoalmente por violações se as dirigiram, cometeram ou não as impediram.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_1447
Patrocinador: Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17]
Data de início: 2023-03-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Striking and Locked Out Workers Healthcare Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1447.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores não podem encerrar a cobertura de saúde dos funcionários durante um bloqueio.
  • Os empregadores não podem encerrar a cobertura de saúde dos funcionários durante uma greve legal.
  • As violações podem resultar em multas civis de até 75.000 USD para bloqueios e 50.000 USD para greves, potencialmente dobradas por danos graves ou reincidência.
  • Diretores e oficiais também podem ser responsabilizados pessoalmente por violações se as dirigiram, cometeram ou não as impediram.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde