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Proteção da saúde dos trabalhadores durante greves e bloqueios

Esta lei visa garantir que os funcionários não percam sua cobertura de seguro de saúde quando seu empregador iniciar um bloqueio ou quando eles estiverem envolvidos em uma greve legal. Os empregadores que violarem essas regras enfrentarão penalidades financeiras significativas, projetadas para proteger o acesso à saúde em situações de emprego desafiadoras.
Pontos-chave
Os empregadores não podem encerrar a cobertura de saúde dos funcionários durante um bloqueio.
Os empregadores não podem encerrar a cobertura de saúde dos funcionários durante uma greve legal.
As violações podem resultar em multas civis de até 75.000 USD para bloqueios e 50.000 USD para greves, potencialmente dobradas por danos graves ou reincidência.
Diretores e oficiais também podem ser responsabilizados pessoalmente por violações se as dirigiram, cometeram ou não as impediram.
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Informações Adicionais
Striking and Locked Out Workers Healthcare Protection Act
Número de impressão: HR 1447
Patrocinador: Rep. Deluzio, Christopher R. [D-PA-17]
Data de início: 2023-03-08