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Maior transparência de dados de qualidade da água de sistemas de lastro de navios.

Novas regulamentações exigem que a Guarda Costeira forneça dados de qualidade da água de sistemas de gestão de água de lastro de navios, mediante solicitação dos estados. Isso visa melhorar o monitoramento e a proteção dos ambientes aquáticos, impactando indiretamente a saúde e segurança dos cidadãos ao usar essas águas.
Pontos-chave
A Guarda Costeira dos EUA fornecerá dados de qualidade da água de sistemas de gestão de água de lastro de navios, mediante solicitação dos estados, do Distrito de Columbia ou dos territórios dos EUA.
Os dados disponíveis incluirão informações sobre a qualidade da água antes e depois do tratamento nos sistemas de lastro, permitindo uma melhor avaliação de sua eficácia.
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Número de impressão: 118_HR_1452
Patrocinador: Rep. Garamendi, John [D-CA-8]
Data de início: 2023-03-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Frank LoBiondo Coast Guard Authorization Act of 2018 to direct the Commandant of the Coast Guard to provide certain data related to water quality, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_1452.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Guarda Costeira dos EUA fornecerá dados de qualidade da água de sistemas de gestão de água de lastro de navios, mediante solicitação dos estados, do Distrito de Columbia ou dos territórios dos EUA.
  • Os dados disponíveis incluirão informações sobre a qualidade da água antes e depois do tratamento nos sistemas de lastro, permitindo uma melhor avaliação de sua eficácia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garamendi, John [D-CA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Ambiente Transportes